Vida conjugal sob o mesmo teto invalida pensão alimentícia

Julgados - Direito de Família - Segunda-feira, 24 de outubro de 2005

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do Desembargador Monteiro Rocha, julgou improcedente pleito formulado por mãe - e filhos - que buscava cobrar valores referentes a pensão alimentícia em período que, embora separada judicialmente, continuou convivendo maritalmente sob o mesmo teto com o ex-marido.

A mulher alegou em sua defesa que, mesmo morando na mesma casa, os gastos da família eram custeados por sua própria mãe. O magistrado, contudo, entendeu que não foram produzidas provas neste sentido.

Além disso, complementou, reestabelecida de fato a sociedade conjugal, voltou a existir também o exercício igualitário dos direitos e deveres do homem e da mulher, dentre os quais o da mútua assistência.

Matérias relacionadas

Fãs do Charlie Brown Júnior serão ressarcidos por show cancelado

Um acordo intermediado pelo juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, resultou na extinção de dezenas...

Dano moral é proporcional ao tempo de serviço

Para a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o arbitramento da indenização decorrente de danos morais também deve...

Indenização deve considerar critérios legais do momento da contribuição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que somente a partir da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, incidem juros...

Garantida produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Quando se ouve uma parte, a outra há igualmente de ser ouvida, em obediência ao princípio da igualdade de tratamento, previsto pelo direito à...

Confirmada insalubridade por limpeza em clínica médica

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a uma clínica médica e garantiu a uma servente...

Negada justa causa para acusado de subtrair pilhas da empresa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, manteve decisão regional que impediu a demissão por justa causa de um...

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um engenheiro paranaense condenado a pagar verbas decorrentes do reconhecimento...

Sucessão entre entes públicos permite continuidade de vínculo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da unicidade contratual de uma ex-funcionária da Companhia de...

Correção de FGTS de contas ativas não exige execução autônoma

A correção de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal (CEF) é obrigação de fazer e...

Permitida a devolução de bens apreendidos de Editora

Está mantida a decisão que anulou a apreensão e determinou a devolução de bens e material didático à editora do Paraná, em ação que...

Temas relacionados

Julgados

Direito de Família

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade