Contratações no campo podem ser facilitadas

Notícias - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 31 de outubro de 2005

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a criação de consórcios de empregadores rurais e contratos coletivos de safra, com o objetivo de combater o desemprego no campo. A medida está prevista no substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que altera o Projeto de Lei 3685/00, do ex-deputado José Carlos Martinez.

O relator do projeto na comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), foi contrário à proposta, mas seu parecer foi rejeitado. A comissão aprovou o parecer vencedor do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Carlos Santana argumentou que o consórcio de empregadores rurais poderia prejudicar os trabalhadores, uma vez que cada empregado, apesar de assinar apenas um contrato de trabalho, teria de prestar serviços ao patrão e a todos os integrantes do "condomínio" que contratassem os serviços. Segundo o deputado, isso poderia limitar o número de pessoas empregadas.

Porém, o parecer de Jovair Arantes considerou a proposta benéfica, pois o consórcio de empregadores contribui para agilizar a contratação de mão-de-obra.
O substitutivo de Arantes alterou a redação do termo original de "condomínio" para "consórcio" de empregadores rurais, por considerá-lo mais adequado.

No projeto original, era permitida a contratação de trabalhadores por um período de 29 dias, no sistema de "contrato coletivo de safra". A comissão, porém, aprovou uma emenda do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que a contratação tenha valor ao longo de toda a safra - compreendida entre o preparo do solo e a colheita. "O prazo de 29 dias não corresponde ao tempo de duração da maioria das safras agrícolas, pois algumas delas chegam até mesmo a 180 dias", argumentou Barros.

O projeto, que tem regime de tramitação conclusiva nas comissões, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Modelos relacionados

Campanha para encontrar criança desaparecida pode ser obrigatória

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de...

Comissão vota proposta sobre folgas para trabalhadores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público analisa o Projeto de Lei 5526/05, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que permite ao...

Adaptação de ônibus a deficientes pode ser incentivada

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1602/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que condiciona os financiamentos e...

Profissão de salva-vidas pode ser reconhecida

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o reconhecimento da profissão de salva-vidas. O texto aprovado foi o...

Câmara aprova autenticação de documentos por advogados

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4730/04, do Poder Executivo, segundo o qual a autenticidade de documentos apresentados como prova em processo...

Seguridade aprova fim do castigo corporal de criança

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2654/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que garante à criança e ao...

Capacete de motociclista poderá ter faixa reflexiva

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5723/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga a fixação de faixas reflexivas nos...

Presidente da OAB-MT critica

“Estão querendo jogar a imagem do advogado na lama”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso,...

Emissão sonora em área urbana pode ter limites definidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1024/03, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que define os...

Obstrução de ações judiciais ou policiais terá tipificação no Código Penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3180/04, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade