Julgados - Direito do Trabalho - Sexta-feira, 26 de novembro de 2004
Os juízes do TRT da 2ª Região (SP) decidiram que é válida a cláusula de não-concorrência em contrato de trabalho que proíbe empregado de prestar serviço a concorrente do empregador.
De acordo com o processo, o compromisso mostra que o reclamante não poderia prestar serviços em atividades semelhantes por um ano, tendo, para tanto, recebido a quantia de R$ 106.343,00.
Como a legislação trabalhista não estabelece regra sobre o tema, foi preciso aplicar o direito comparado. Seguindo julgados de outras países, o relator decidiu que a cláusula de não-concorrência foi estabelecida por tempo razoável e houve pagamento de indenização. Logo, está dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não havendo nulidade.
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