TRT-SP garante direito de brasileiro no exterior

Julgados - Direito Processual Trabalhista - Segunda-feira, 29 de novembro de 2004

Empresa que contrata trabalhador para prestar serviço em empresa do mesmo grupo no exterior deve responder pela relação de emprego perante a Justiça do Trabalho no Brasil.

Decisão do TRT da 2º Região (SP) ao reconhecer o vínculo empregatício e o pagamento de verbas decorrentes pelo período em que um jornalista atuou para a empresa em São Paulo e em Miami (EUA).

O relator entendeu que houve ocorrência de grupo econômico e empregador único, para fins da relação de emprego, uma vez que o reclamante foi contratado pelo próprio preposto da recorrente e depois retornou ao Brasil, onde continuou a prestar serviços.

Matérias relacionadas

Município de Varginha é condenado por morte em hospital

O TJ de Minas Gerais condenou o município de Varginha a indenizar por danos morais, em quantia de R$ 20.000,00, a filha de cidadão falecido em...

TST examina situação de exposição reduzida a perigo

O tempo reduzido da situação perigosa a que fica exposto habitualmente o empregado não autoriza o pagamento do adicional de...

Ação negatória de paternidade deve demonstrar vício de consentimento

O TJ de Mato Grosso do Sul negou provimento à apelação interposta contra a sentença que manteve reconhecimento de paternidade.

Os...

TJ condena Real a indenizar cliente vítima de fraude na internet

O Banco ABN Amro Real foi condenado a pagar R$ 12.620,00, a título de restituição e indenização por danos morais, a um cliente vítima de fraude...

É vedada reativação de número de OAB cancelado

O STJ deferiu o pedido da OAB – Seccional do Rio Grande do Sul para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de...

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

O TST deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de...

Ministério Público catarinense apresenta apelação intempestiva

O STF concedeu pedido de Habeas Corpus em favor de condenado por tráfico de entorpecentes. A decisão considerou a intempestividade de apelação do...

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado...

TST confirma sucessão trabalhista entre Bamerindus e HSBC

O reconhecimento da sucessão trabalhista ocorrida entre o Banco Bamerindus do Brasil S/A e o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo levou o TST a...

O foro competente para julgar acidente de trabalho é o do lugar do fato

Na reparação de danos por acidente de trabalho, a competência é do foro do lugar onde se deu o fato. Esse foi o entendimento do STJ ao julgar...

Temas relacionados

Julgados

Direito Processual Trabalhista

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade