Notícias - Direito Previdenciário - Quarta-feira, 9 de novembro de 2005
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai convidar o ministro da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado, para esclarecer as razões técnicas e operacionais das mudanças provocadas pela reestruturação do regimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O convite, de autoria do deputado Simão Sessim (PFL-RJ), foi aprovado hoje em reunião da comissão.
A principal preocupação do parlamentar é com a subordinação, técnica e administrativa, das gerências-executivas do INSS no Rio de Janeiro à Gerência Regional de Minas Gerais.
A mudança foi determinada pelo Decreto 5513/05, que alterou a estrutura regimental do órgão.
Sessim informou que a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro tem se manifestado "veementemente contra a injustiça" de o Rio de Janeiro não ter sido escolhido para sediar uma Gerência Regional.
De acordo com o parlamentar, é importância do Rio de Janeiro no contexto operacional do INSS é muito grande, pois esse estado é responsável pela segunda maior arrecadação nacional para os cofres da Previdência, no valor de R$ 1,4 bilhão, beneficiando diretamente mais de 2,2 milhões de cidadãos.
Além disso, acrescenta o deputado, o Rio detém estoque superior a R$ 10 bilhões de dívida ativa ajuizada e um total de 195 mil processos distribuídos entre os Juizados Especiais Federais.
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