Notícias - Direito Tributário - Sexta-feira, 11 de novembro de 2005
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou autorização às instituições religiosas para deduzirem as doações recebidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até o limite de 2% do lucro operacional. O projeto (PL 2720/03), de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Willian (PMDB-MG).
Para o relator, a proposta não pode ser confundida com um subsídio às igrejas. "A criação de incentivo às atividades religiosas, longe de subvencionar essas instituições, vai ajudar a sociedade brasileira a fortalecer os núcleos familiares", avaliou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado pela CCJ, poderá ser enviado diretamente para análise do Senado Federal.
Modelos relacionados
Profissionais de beleza podem ter regulamentação
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou um substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) que regulamenta as profissões de...
Seguridade aprova proposta que cria vale-transporte social
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o vale-transporte social. O benefício está previsto no Projeto de Lei 5085/05, de autoria do...
Militares pode ter autorização para acúmulo de cargos de educação e saúde
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03 aprovou autorização para acúmulo de cargos por militares nas...
Vítimas de enchentes podem ter benefício governamental
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2974/04, do deputado João Alfredo (Psol-CE), que inclui como...
Dose máxima de chumbo em tintas e vernizer pode ser fixada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 5334/05, do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que...
Brasil pode ter acordo com Sudão para conquista de novos mercados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1942/05, da Comissão de Relações...
Abertura de comércio aos domingos será discutida em comissão
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai promover audiência para discutir o funcionamento do comércio aos domingos. O...
Fornecedor pode ter obrigação de anunciar na mídia eventual perigo
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4067/04, que obriga os fornecedores de produtos ou serviços a publicar alertas à...
Policiais Militares podem ter permissão para votar fora do domicílio eleitoral
O policial militar em serviço fora do seu domicílio eleitoral poderá ser autorizado a votar nas eleições presidenciais e estaduais no município...
Em processo de falência, perito pode vir a ter prioridade no pagamento
O Projeto de Lei 5828/05, em tramitação na Câmara, determina que seja prioritário o pagamento dos serviços de peritos que atuarem na análise da...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.