Brasil pode ter acordo com Sudão para conquista de novos mercados

Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 11 de novembro de 2005

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1942/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de cooperação técnica com o Sudão por meio de programas, projetos e atividades coordenados pelas instituições e órgãos designados pelos dois países. O acordo foi celebrado em Brasília, em 11 de maio deste ano.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a cooperação poderá envolver os setores público e privado e organizações não-governamentais (ongs).

O relator da proposta na comissão, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), avaliou o projeto como parte de uma política "agressiva" do Governo Lula na conquista de novos mercados para as exportações brasileiras. Esse é o primeiro ato assinado entre Brasil e Sudão e foi concluído na Cúpula dos Países da América do Sul e Países Árabes, realizada em Brasília no primeiro semestre de 2005.

Segundo o texto aprovado, é prevista a realização de reuniões entre representantes dos dois países para avaliar e definir áreas prioritárias, mecanismos e procedimentos a serem adotados.

O projeto, que tem prioridade sobre outras matérias por estar em regime de urgência, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliado pelo Plenário.

Matérias relacionadas

Abertura de comércio aos domingos será discutida em comissão

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai promover audiência para discutir o funcionamento do comércio aos domingos. O...

Fornecedor pode ter obrigação de anunciar na mídia eventual perigo

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4067/04, que obriga os fornecedores de produtos ou serviços a publicar alertas à...

Policiais Militares podem ter permissão para votar fora do domicílio eleitoral

O policial militar em serviço fora do seu domicílio eleitoral poderá ser autorizado a votar nas eleições presidenciais e estaduais no município...

Em processo de falência, perito pode vir a ter prioridade no pagamento

O Projeto de Lei 5828/05, em tramitação na Câmara, determina que seja prioritário o pagamento dos serviços de peritos que atuarem na análise da...

Policiais civis e militares podem ter exame toxicológico periódicos

Os policiais civis e militares poderão ser obrigados a fazer exames clínicos periódicos para detectar a presença no organismo de substâncias...

Indenização a investidor da Avestruz Master é discutida em comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor entrará com representação na Procuradoria-Geral da República para garantir a devolução do dinheiro dos...

Anatel garante novas regras para telefonia fixa

O presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio Aguiar Júnior, afirmou há pouco que o regulamento necessário...

Câmara aprova avaliação periódica das escolas privadas

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4927/01, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que exige avaliação periódica, pelo poder público, de qualidade...

Idoso pode ter preferência na restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5302/05, do Senado, que altera o Estatuto do Idoso para dar prioridade aos...

Brasil e Uruguai podem ter acordo de segurança

Acordo de cooperação entre Brasil e Uruguai para combater o tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas foi aprovado pela Comissão de...

Temas relacionados

Notícias

Direito Internacional

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade