Câmara aprova avaliação periódica das escolas privadas

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 14 de novembro de 2005

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4927/01, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que exige avaliação periódica, pelo poder público, de qualidade de ensino nas instituições privadas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) acatou o texto de forma conclusiva.

A CCJ aprovou o projeto nos termos de substitutivo elaborado pela relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), que nada altera a proposta quanto ao mérito, limitando-se a fazer modificações referentes à técnica legislativa.

O texto, que mexe em dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) -Lei 9394/96-, já havia sido aprovado antes pela Comissão de Educação e Cultura.

De acordo com o deputado Ivan Valente, o objetivo do projeto é "sintonizar o sentido e o espírito das exigências da LDB com a prática real dos sistemas de ensino, tendo em vista a incontornável exigência de que ao poder público cabe agir para garantir qualidade de ensino".

A redação atual da LDB, na avaliação do parlamentar, tem levado a uma prática em que parte expressiva dos sistemas de ensino limita-se a autorizar o funcionamento desses estabelecimentos, deixando de realizar a competente e periódica avaliação de qualidade.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

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