Notícias - Diversos - Segunda-feira, 14 de novembro de 2005
A Comissão de Minas e Energia analisa o Projeto de Lei 5703/05, do Senado, que prevê a existência de tarifas especiais de eletrificação rural para as atividades de aqüicultura. A proposta deixa a critério do Poder Público a definição sobre o percentual das tarifas e sobre a sua implementação.
O relator, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), recomenda a aprovação da proposta. Ele destaca que a aqüicultura favorece o aumento da renda das famílias carentes, aumenta a quantidade e a qualidade de alimentos produzidos e contribui para evitar a migração das populações para os grandes centros urbanos. O relator lembra que as atividades agropecuárias já são beneficiadas com uma tarifa de valor 36% inferior à cobrada do comércio.
A aqüicultura é o processo de criação em cativeiro de organismos com habitat predominantemente aquático, como peixes, camarões e rãs, para a alimentação.
A comissão também poderá votar, entre outros, o Projeto de Lei 3104/04, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que aumenta a alíquota de compensação financeira pela exploração de minério de urânio de 2% para 10%. Pelo projeto, a quantia arrecadada com a alíquota será destinada aos estados e ao Distrito Federal (5% do total), aos municípios (80%), à Comissão Nacional de Energia Nuclear (5%), ao Departamento Nacional de Produção Mineral (5%) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também com 5%.
O relator, deputado João Almeida (PSDB-BA), recomenda a aprovação da proposta.
Modelos relacionados
Alistamento eleitoral de jovens no serviço militar pode ser proibido
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa o Projeto de Lei 2095/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que proíbe o...
Pagamento do PIS/Cofins para setor elétrico pode mudar
O Projeto de Lei 6063/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), retira as empresas do setor elétrico do sistema não-cumulativo de contribuição...
TST conclui mais uma etapa da revisão de sua jurisprudência
Em mais uma etapa do trabalho de atualização de sua jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação...
Acordo com Líbano pode ser usado para combate ao tráfico
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1914/05, da Comissão de Relações...
Aumento de pena para seqüestro sofre rejeição
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou o aumento das penas para os crimes de seqüestro e extorsão mediante seqüestro....
Cadastro nacional de de presos e foragidos pode ser criado
A criação do Cadastro Nacional de Presos e Foragidos será tema de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime...
Benefícios tributários da Zona Franca de Manaus podem ter expansão
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 5652/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR),...
Bancos de dados e cadastros sobre consumidores podem ter alteração
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou mudanças na Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) para regulamentar as alterações em bancos de...
Ex-titulares de cargos públicos de direção podem ter ´quarentena`
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisa o Projeto de Lei 345/03, que regulamenta o dispositivo constitucional da...
Ibama defende inspeção veicular obrigatória
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quer a obrigatoriedade da inspeção veicular. Essa medida,...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.