Atividade de aqüicultura pode ter tarifa especial de energia

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 14 de novembro de 2005

A Comissão de Minas e Energia analisa o Projeto de Lei 5703/05, do Senado, que prevê a existência de tarifas especiais de eletrificação rural para as atividades de aqüicultura. A proposta deixa a critério do Poder Público a definição sobre o percentual das tarifas e sobre a sua implementação.

O relator, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), recomenda a aprovação da proposta. Ele destaca que a aqüicultura favorece o aumento da renda das famílias carentes, aumenta a quantidade e a qualidade de alimentos produzidos e contribui para evitar a migração das populações para os grandes centros urbanos. O relator lembra que as atividades agropecuárias já são beneficiadas com uma tarifa de valor 36% inferior à cobrada do comércio.

A aqüicultura é o processo de criação em cativeiro de organismos com habitat predominantemente aquático, como peixes, camarões e rãs, para a alimentação.

A comissão também poderá votar, entre outros, o Projeto de Lei 3104/04, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que aumenta a alíquota de compensação financeira pela exploração de minério de urânio de 2% para 10%. Pelo projeto, a quantia arrecadada com a alíquota será destinada aos estados e ao Distrito Federal (5% do total), aos municípios (80%), à Comissão Nacional de Energia Nuclear (5%), ao Departamento Nacional de Produção Mineral (5%) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também com 5%.

O relator, deputado João Almeida (PSDB-BA), recomenda a aprovação da proposta.

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