Notícias - Direito Internacional - Domingo, 20 de novembro de 2005
Quem se declarar pobre e puder confirmar essa condição poderá tirar passaporte gratuitamente, caso a Câmara aprove o Projeto de Lei 5934/05, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). Atualmente, o Departamento de Polícia Federal cobra R$ 89,71 dos interessados em tirar passaporte.
Pelo projeto, presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, sob pena de pagar em dobro o valor do passaporte se provada a falsidade da declaração.
O autor do projeto acredita que seu projeto tem alta relevância, pois permitirá que os cidadãos de menor poder aquisitivo tenham acesso ao documento público indispensável a viagem ao exterior.
O projeto tramitará conclusivamente e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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