Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Notícias - Diversos - Terça-feira, 29 de novembro de 2005

A Câmara aprovou no último dia 24 o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3675/04, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula a partir dos 6 anos de idade. A proposta, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).

O relator do projeto, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acolheu as modificações apresentadas ao texto original pela Comissão de Educação e Cultura. Como tramitam na Casa outros projetos que tratam desse assunto, aquela comissão decidiu apresentar um único substitutivo, consolidando todas as propostas.

Ribeiro Filho fez apenas uma alteração ao substitutivo da Comissão de Educação: retirou a obrigação de os pais matricularem os filhos na escola a partir dos 6 anos. Essa exigência já consta na Lei 11114/05, que altera a LDB com esse objetivo.

O texto aprovado determina que estados e municípios terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário porque a ampliação tem implicações em várias áreas escolares, como currículo e material didático. Além disso, provoca mais gastos para estados e municípios, o que exige planejamento financeiro.

A ampliação do ensino fundamental vem sendo discutida no País desde o final dos anos 90. O Plano Nacional de Educação, em vigor desde 2001, prevê o aumento de um ano na vida escolar. Alguns estados se anteciparam e já iniciaram a ampliação, como Minas Gerais e Amazonas.

Na Argentina, por exemplo, o equivalente ao ensino fundamental brasileiro (Educação Geral Básica) tem duração de nove anos. O mesmo ocorre no Uruguai.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto será encaminhado agora para exame do Senado.

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