Notícias - Direito Administrativo - Sexta-feira, 2 de dezembro de 2005
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), informou que vai apresentar uma resolução ao conselho para que os deputados que respondam a processo por quebra de decoro parlamentar também tenham a responsabilidade de trazer suas testemunhas de defesa para depor.
Izar explicou que, pelas regras atuais, o conselho pode apenas convidar as testemunhas arroladas pela defesa. "Em alguns processos, 80% não chegam nem a responder os convites, o que acaba gerando atrasos na condução do processo."
Com a resolução, o conselho pretende obrigar o deputado processado a trazer suas testemunhas no prazo de 72 horas a partir do convite. Se a testemunha não responder, ela ficará dispensada definitivamente de comparecer e o processo poderá seguir normalmente, sem atraso. Izar disse que essa solução já é adotada pela Justiça Militar e surgiu como idéia para ser adotada também no conselho durante conversa que teve ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim.
Com a medida, Izar espera evitar os freqüentes recursos judiciais dos deputados "para atrasar o trâmite do processo de cassação". Ele lembrou que o deputado José Dirceu (PT-SP) atrasou o processo por 43 dias. O presidente do conselho, porém, acredita que todas as possibilidades de nulidade do processo já estão superadas e que essas ações de Dirceu não devem atrasar o julgamento dos outros deputados. Izar espera concluir quatro processos até 20 de dezembro. O próximo será o do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG).
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