Julgados - Direito do Trabalho - Sábado, 2 de abril de 2005
A constatação de intermediação fraudulenta de mão-de-obra levou a Quinta Turma do TST a confirmar a condição de bancária a uma programadora de computador que prestou serviços ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul.
Segundo o relator, as circunstâncias dos autos levaram ao enquadramento do caso na previsão do Enunciado nº 239 do TST, segundo o qual “é bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.
Ao longo de todo o contrato de trabalho, a empregada só prestou serviços ao Banrisul, pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa de processamento de dados.
Modelos relacionados
Decisão do TST esclarece perda do direito às férias
A possibilidade de perda do direito às férias aplica-se ao empregado que esteve afastado de suas atividades por período de seis meses, ainda que...
Casas Bahia terá de pagar indenização por inclusão indevida no Serasa
As Casas Bahia Comercial Ltda. terão de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4,8 mil a Simone Alves, cujo nome foi incluído...
TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável
O TST determinou o retorno de um processo ao juízo de execução para que esta examine o pedido de impenhorabilidade de imóvel.
A recorrente...
Bloqueio indevido de TV a cabo enseja indenização por danos morais
Para a valoração do dano moral, o julgador deverá primeiro estimar o comportamento de um homo medius. Após isto, norteará sua aferição...
Dispensa de testemunha caracteriza cerceamento de defesa
O TST julgou caracterizado o cerceamento de defesa diante da dispensa de testemunhas por parte do juiz de primeiro grau num processo movido contra o...
Juiz não pode alterar pena da sentença em embargos de declaração
Embargos de declaração não podem ser usados para corrigir sentença em que houve erro de julgamento, e não mera contradição, omissão ou...
Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas
É possível a acumulação de benefícios previdenciários de regimes previdenciários distintos, desde que os tempos de serviço completados nas...
Hospital Albert Einstein é isento de ICMS na importação de medicamento
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu a isenção da Sociedade Beneficente...
Supremo restabelece pensões a deficiente que não teve ampla defesa
O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar em Mandado de Segurança para restabelecer o pagamento de duas pensões especiais em favor de um portador...
Liminar devolve ao Estado de São Paulo desconto previdenciário de servidora
O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar em Suspensão de Tutela Antecipada requerida pelo Estado de São Paulo para suspender decisão do Tribunal...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.