Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Julgados - Direito do Trabalho - Sábado, 2 de abril de 2005

A constatação de intermediação fraudulenta de mão-de-obra levou a Quinta Turma do TST a confirmar a condição de bancária a uma programadora de computador que prestou serviços ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul.

Segundo o relator, as circunstâncias dos autos levaram ao enquadramento do caso na previsão do Enunciado nº 239 do TST, segundo o qual “é bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”.

Ao longo de todo o contrato de trabalho, a empregada só prestou serviços ao Banrisul, pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa de processamento de dados.

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