Bloqueio indevido de TV a cabo enseja indenização por danos morais

Julgados - Direito do Consumidor - Quarta-feira, 20 de abril de 2005

Para a valoração do dano moral, o julgador deverá primeiro estimar o comportamento de um homo medius. Após isto, norteará sua aferição do binômio reparação/coação com a observância a critérios específicos ao caso concreto, tais como a gravidade do dano, comportamento do ofensor e do ofendido, e repercussão do fato.

Valendo-se destes conceitos, o TJ do Rio Grande do Sul deu provimento ao pleito de um assinante da NET TV contra a empresa que suspendeu o fornecimento dos serviços antes do prazo estipulado para o corte, que seria de 15 dias. O Tribunal estimou o valor da indenização em R$ 2.500,00.

Matérias relacionadas

Dispensa de testemunha caracteriza cerceamento de defesa

O TST julgou caracterizado o cerceamento de defesa diante da dispensa de testemunhas por parte do juiz de primeiro grau num processo movido contra o...

Juiz não pode alterar pena da sentença em embargos de declaração

Embargos de declaração não podem ser usados para corrigir sentença em que houve erro de julgamento, e não mera contradição, omissão ou...

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

É possível a acumulação de benefícios previdenciários de regimes previdenciários distintos, desde que os tempos de serviço completados nas...

Hospital Albert Einstein é isento de ICMS na importação de medicamento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu a isenção da Sociedade Beneficente...

Supremo restabelece pensões a deficiente que não teve ampla defesa

O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar em Mandado de Segurança para restabelecer o pagamento de duas pensões especiais em favor de um portador...

Liminar devolve ao Estado de São Paulo desconto previdenciário de servidora

O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar em Suspensão de Tutela Antecipada requerida pelo Estado de São Paulo para suspender decisão do Tribunal...

Boa conduta livra bancário de justa causa por negligência

O Banco HSBC Bamerindus S.A. não poderá aplicar justa causa na dispensa de um empregado que deixou que lhe furtassem uma pasta contendo todos os...

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

A Lei nº 9.800/99 permite a utilização de fax para envio de recursos a fim de garantir o prazo recursal. O procedimento, contudo, está...

Manutenção de negativação de crédito após prescrição de título é indenizável

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao apelo de consumidora contra a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto...

Violação ao dever de informar gera restituição de valores a consumidor

O descumprimento do dever de informar por parte de fornecedor de produto ou serviço é causa para restituição dos valores despendidos pelo...

Temas relacionados

Julgados

Direito do Consumidor

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade