Proposta força contratação de mão-de-obra rural

Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 10 de janeiro de 2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6095/05, do deputado Vitorassi (PT-PR), que autoriza a desapropriação de imóveis rurais em que o número de trabalhadores seja insuficiente. O objetivo, segundo o parlamentar, é criar oportunidades para o trabalhador rural por meio da criação de empregos.

Para Votorassi, "a justiça social somente será alcançada quando o proprietário rural, especialmente o latifundiário, se conscientizar de sua responsabilidade social".

De acordo com o projeto, o número mínimo de trabalhadores que deverão ser contratados por propriedade vai variar de região para região e será calculado em razão de módulos fiscais - medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município para fins de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Pela proposta, na região Sul deverá ser contratado um empregado para cada quatro módulos fiscais. No Sudeste, um trabalhador para oito módulos. No Nordeste, um trabalhador para 12e módulos. E nas regiões Centro-Oeste e Norte, um trabalhador para 16 módulos.

O projeto determina que esses trabalhadores sejam contratados de acordo com as leis trabalhistas. Além disso, atribui ao Poder Público a criação de mecanismos de incentivo à contratação de mão-de-obra rural e de linhas de financiamento especiais e benefícios fiscais para o setor.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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