Sindicato dos Bancários defende privacidade em e-mail

Notícias - Direito do Trabalho - Domingo, 22 de maio de 2005

O Sindicato dos Bancários de Brasília está analisando uma maneira de reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito de o empregador monitorar os e-mails dos funcionários em casos de demissão por justa causa.

A decisão do TST diz respeito a um funcionário do HSBC Seguros Brasil que foi demitido por justa causa ao utilizar o e-mail corporativo para enviar fotos de mulheres nuas aos colegas.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o departamento jurídico está analisando se existe algum recurso cabível para reverter a decisão do TST.

A Primeira Turma do TST informou, na ocasião, que não houve violação à intimidade e à privacidade do funcionário e que a prova assim obtida é legal.

No entendimento do órgão, o meio eletrônico tem natureza jurídica equivalente a uma ferramenta de trabalho e destina-se ao uso estritamente profissional, a menos que o empregador autorize o uso para outras finalidades.

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