Deputados debatem fim de publicidade de produtos infantis

Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 7 de junho de 2005

A Comissão de Defesa do Consumidor define nesta tarde o cronograma para elaboração do parecer ao Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade de produtos infantis.

O autor considera a publicidade infantil poderosa, permissiva e perigosa, por criar na criança o desejo incontrolável de possuir algo. A maioria dos países desenvolvidos controla rigorosamente a propaganda dirigida à criança, argumenta o parlamentar.

No ano passado, a comissão promoveu uma audiência pública para debater o projeto de Hauly.

Na ocasião, os participantes foram unânimes em reconhecer que as crianças são vulneráveis diante de propagandas que promovem o consumo desenfreado e indiscriminado de alguns produtos e sugeriram a regulamentação da publicidade de produtos infantis, sem ferir a liberdade de expressão.

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