Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 7 de junho de 2005
A Comissão de Defesa do Consumidor define nesta tarde o cronograma para elaboração do parecer ao Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade de produtos infantis.
O autor considera a publicidade infantil poderosa, permissiva e perigosa, por criar na criança o desejo incontrolável de possuir algo. A maioria dos países desenvolvidos controla rigorosamente a propaganda dirigida à criança, argumenta o parlamentar.
No ano passado, a comissão promoveu uma audiência pública para debater o projeto de Hauly.
Na ocasião, os participantes foram unânimes em reconhecer que as crianças são vulneráveis diante de propagandas que promovem o consumo desenfreado e indiscriminado de alguns produtos e sugeriram a regulamentação da publicidade de produtos infantis, sem ferir a liberdade de expressão.
Modelos relacionados
Comissão aprova atendimento prioritário em supermercados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 3756/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que prevê...
Projeto proíbe pesca comercial de marlin azul e branco
O Projeto de Lei 5241/05, do deputado Carlos Willian (PMDB-MG), proíbe a pesca comercial do marlin azul e do marlin branco – espécies marinhas...
Projeto prevê a inclusão de mensagem de prevenção em roupa íntima
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 261/99, que torna obrigatória a inserção de...
Deputado defende proibição de animais em circos e rodeios
O relator do Código Nacional de Proteção aos Animais (Projeto de Lei 1647/03), deputado Sarney Filho (PV-MA), pretende proibir a exibição de...
Contas poderão ter informação sobre inexistência de débitos anteriores
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou Projeto de Lei 2350/03, que obriga as concessionárias de energia elétrica,...
Comissão aprova ressarcimento de tarifas a aposentados
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2620/03, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que obriga o Instituto Nacional de...
Claro promete incluir número do Procon em contas
O presidente da operadora de telefonia Claro, Luis Cosio, comprometeu-se a disponibilizar nas contas enviadas aos usuários os números de telefone...
Direitos Humanos aprova pena em invasão de terra indígena
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou hoje o Projeto de Lei 3352/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tipifica como crime a...
Aprovado em comissão sigilo para quem denunciar corrupção
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta manhã projeto de lei (4469/04) que garante sigilo e proteção para quem...
Projeto permite cancelar contrato de celular roubado
Os consumidores poderão solicitar o cancelamento de contrato firmado com a prestadora de telefonia celular em caso de roubo, furto ou extravio do...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.