Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 10 de junho de 2005
A fabricante de impressoras Lexmark perdeu uma disputa judicial nos Estados Unidos e não conseguiu impedir que outras empresas fabriquem cartuchos remanufaturados e os vendam por preços menores.
A disputa teve início em dezembro de 2002, quando a Lexmark processou a companhia Static Control Components (SCC), que faz chips eletrônicos utilizados por fabricantes de cartuchos remanufaturados. Os chips permitiam o reconhecimento automático dos cartuchos quando substituídos.
Segundo a Lexmark, a empresa teria violado a lei de direitos autorais com a produção, uma vez que os chips incluem software da Lexmark, que é protegido.
O software permite a comunicação entre as impressoras e os cartuchos de toner. Sem ele, os toners recondicionados não poderiam trabalhar nas impressoras da marca.
O caso continuará tramitando na Corte Distrital dos Estados Unidos e uma nova audiência deve ser marcada. A SCC tentará fechar acordo com a Lexmark em julho, mas caso a tentativa não seja bem-sucedida, o caso poderá ir a julgamento no ano que vem.
A Lexmark informou que o caso diz respeito a métodos impróprios utilizados por concorrentes para interferir nos acordos com clientes sobre a reciclagem e remanufaturamento de toners.
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