Bloqueio de identificação de chamadas poderá ser proibido

Notícias - Direito do Consumidor - Sábado, 11 de junho de 2005

As operadoras de telefonia fixa ou móvel não poderão oferecer aos seus assinantes serviço ou equipamento de bloqueio de identificação de chamadas, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 5223/05, do deputado Jorge Gomes (PSB-PE).

Na opinião do parlamentar, o bloqueio da identificação favorece o anonimato, o que viola os direitos e garantias dos cidadãos, sujeitos a trotes e ameaças.

O bloqueio permite à pessoa que faz a ligação a não identificação de seu número, mesmo que o receptor tenha instalado o serviço de bina (identificador de chamadas).

A falta de identificação, ressalta o parlamentar, deixa o caminho livre para que seqüestradores, terroristas, traficantes e estelionatários usem telefones celulares e fixos em suas operações criminosas.

O projeto tramita em conjunto com o PL 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que também proíbe a não identificação de chamadas. Os textos estão sendo analisados pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O relator, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), sugeriu a rejeição dos projetos. O parecer do parlamentar aguarda votação. Depois, as propostas deverão ser analisadas pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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