Propaganda em livros didáticos poderá ser proibida

Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 14 de junho de 2005

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5136/05, que proíbe a propaganda comercial em livros didáticos. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A autora, deputada Selma Schons (PT-PR), justifica sua proposta com os exemplos da Alemanha, dos Estados Unidos e da França, onde é proibido fazer esse tipo de propaganda. Nesses países, explica a deputada, não é permitida a mistura de conhecimento com publicidade.

No Brasil, segundo Selma Schons, a propaganda é usada sob o argumento de aproximar o conteúdo ensinado e o cotidiano dos alunos. Os recursos gráficos tornam atraente qualquer publicação. Há propaganda de inúmeros produtos, desde refrigerantes e marcas de café, passando por desinfetantes e remédios, acusa a parlamentar.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda a apresentação de parecer pelo relator, deputado Humberto Michiles (PL-AM). Posteriormente, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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