Aprovadas novidades na negociação coletiva

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 16 de junho de 2005

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta manhã o substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) ao Projeto de Lei 4387/04, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), do que obriga a empresa em negociação coletiva a prestar informações quanto à sua situação econômica e financeira.

A proposta original previa que esses dados deveriam ser solicitados pelo sindicato profissional, por meio da Delegacia Regional do Trabalho. Laura Carneiro suprimiu essa exigência por considerá-la desnecessária.

A relatora acrescentou que, além disso, para garantir a efetividade da norma, deve haver um prazo para a entrega das informações. A ausência do prazo pode dar margem a atrasos injustificáveis, com o objetivo de frustrar a negociação, afirmou.

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