Audiência vai debater venda irregular de avestruzes

Notícias - Direito do Consumidor - Sábado, 18 de junho de 2005

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir e esclarecer práticas irregulares na comercialização de avestruzes.

O requerimento foi apresentado pelos deputados Kátia Abreu (PFL-TO) e Capitão Wayne (PSDB-GO), que pediram a presença do diretor-presidente da empresa Avestruz Master, Jerferson Maciel da Silva. A comissão decidiu convidar também outras empresas que realizam operações semelhantes e um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Kátia Abreu e Capitão Wayne ressaltam que a CVM emitiu duas deliberações determinando a interrupção de práticas de venda das empresas Avestruz Master e Avestruz Top, que conferiam promessa de remuneração sem estarem devidamente registradas na comissão.

No caso da Avestruz Master, foram proibidas a venda por meio de Cédulas de Produtor Rural que levam à expectativa de rentabilidade consistente na recompra das aves pela empresa e a utilização de Certificado de Garantia de Mercado, que induz à existência de uma promessa de rendimento ao garantir disponibilidade do mercado para negociação.

A CVM explica que a oferta ao público de títulos ou contratos de investimento que assegurem aos compradores um direito de remuneração deve, por lei, ser submetida a prévio registro na comissão, assim como a empresa emissora tem de estar registrada na CVM como companhia aberta.

Já a Avestruz Top, de acordo com a CVM, vendia animais usando contratos que prometiam remuneração aos compradores. Eles poderiam manter os animais na posse da empresa vendedora e ao final de certo período revendê-los por um preço previamente determinado.

A comissão considera que isso constituiu apelo público à poupança mediante promessa de rendimento e destaca que esse tipo de atividade só pode ser realizada por empresas devidamente registradas perante a CVM, por meio de distribuição pública igualmente registrada.

A data da audiência ainda não foi marcada.

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