Segurança autoriza polícias a usarem torre de celular

Notícias - Diversos - Sábado, 18 de junho de 2005

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (15), projeto de lei que autoriza as polícias Federal, Civil e Militar a utilizar torres de telefonia celular de empresas públicas ou privadas para a instalação de sistemas de transmissão de rádio para comunicação.

O Projeto de Lei 4677/04, do deputado Milton Monti (PL-SP), isenta as operadoras de telefonia móvel de qualquer custo que a instalação e o funcionamento do sistema possam gerar.

Pela proposta, as operadoras serão proibidas de cobrar por fornecer as torres. O projeto prevê ainda que só serão permitidas as instalações de sistemas compatíveis com as torres, para não haver qualquer tipo de interferência na transmissão dos sinais da operadora.

Para o relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ), a operação dos sistemas de radiocomunicação das polícias é um importante componente da infra-estrutura urbana a serviço da sociedade e seria inconveniente a instalação de um sistema paralelo de torres para uso exclusivo do Poder Público.


Segundoe ele, a disseminação ágil de ordens e informações em tempo real entre os diferentes órgãos das instituições policiais é fator primordial à sua eficiência na atuação contra atividades criminosas que se mostram cada vez mais organizadas nos grandes centros.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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