Projeto prevê prisão preventiva para crimes graves

Notícias - Direito Penal - Sexta-feira, 1 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5305/05, que acrescenta mais uma hipótese para a decretação de prisão preventiva pelos juízes. De acordo com o texto, o magistrado poderá determinar a prisão preventiva de acusados de crimes de grande violência e repercussão social.

A proposta altera o Código de Processo Penal, que já prevê três circunstâncias para a prisão preventiva: como garantia da ordem pública e da ordem econômica, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal (fase do processo em que se apura o crime e seus responsáveis).

O autor do projeto, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), observa que alguns tribunais já reconhecem a gravidade do crime como fator importante para decretar a prisão preventiva de acusados. O PL 5305/05 torna essa prática obrigatória na legislação penal, desde que haja indício suficiente sobre a autoria do crime.

O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rubinelli (PT-SP). Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara.

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