Projeto limita uso de chumbo em tintas

Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 4 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5334/05, do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que fixa em 0,06% a quantidade máxima de chumbo permitida na fabricação de tintas e vernizes. O mesmo limite é adotado em países como Austrália e Estados Unidos.

O objetivo do projeto é reduzir os riscos à saúde humana, em particular de crianças e trabalhadores. ´Essa parcela da população pode estar exposta ao chumbo como conseqüência da utilização de tintas em residências e em materiais sintéticos`, explica Arruda.

Altas concentrações de chumbo podem desenvolver anemia, cólicas abdominais, fraqueza muscular e danos cerebrais.

O limite previsto na proposta aplica-se a tintas, vernizes e materiais similares de revestimento de superfícies para uso em:

- equipamentos agrícolas e industriais;
- estruturas metálicas industriais, agrícolas e comerciais;
- tratamento anticorrosivo a base de pintura;
- sinalização de trânsito e de segurança;
- veículos automotores, aviões, embarcações e vagões de transporte ferroviário;
- artes gráficas;
- eletrodomésticos e móveis metálicos;
- tintas e materiais similares de uso exclusivo artístico; e
- tintas gráficas.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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