Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Notícias - Direito Penal - Quinta-feira, 7 de julho de 2005

Os presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros, promulgaram há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que define a pergunta e a data do referendo sobre a comercialização das armas de fogo e munição no País – aprovado ontem pela Câmara.

O evento ocorreu no gabinete da presidência do Senado, na presença de parentes de vítimas de armas de fogo.

´O projeto é um marco na história da democracia no Brasil. Não podemos nos esquecer dos que lutaram pela votação do referendo. Cumprimos com nossa obrigação. Precisamos punir não só os que usaram armas mas também os que dilapidaram o patrimônio do País`, disse Severino, que destacou a importância do destrancamento da pauta da Câmara e a mobilização da sociedade civil para a aprovação do projeto. Ele citou o excesso de medidas provisórias como o fator responsável pelo atraso da votação.

Autor do projeto, Renan disse que a cultura de paz passa a ter mais visibilidade. ´A situação como está hoje no Brasil não pode continuar. Morrem 104 pessoas assassinadas por armas de fogo todos os dias. A criminalidade é uma epidemia e, como epidemia, precisa ser enfrentada`, disse. Ele lembrou que mais de 60% dos homicídios cometidos no Brasil são praticados com armas de fogo.

O presidente do Senado elogiou Severino, afirmando que ele pressionado a não colocar o projeto em votação, mas não cedeu às pressões. Renan elogiou ainda o papel da imprensa na discussão do assunto.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, revelou que até agora já foram recolhidas 300 mil armas pela campanha do desermamento. A expectativa é que esse número chegue a 500 mil.

O projeto estabelece que a pergunta será a seguinte:

´O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?`.

A data é fixada pelo projeto em 2 de outubro (primeiro domingo do mês), mas o referendo deverá ser realizado pela Justiça Eleitoral em 23 de outubro (quarto domingo), por falta de tempo.

Também estavam presentes os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Laura Carneiro (PFL-RJ), João Paulo Cunha (PT-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os ministros Márcio Thomaz Bastos e Nilmário Miranda (Direitos Humanos).

Entre os senadores, além de Renan, estavam presentes Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Aloizio Mercadante (PT-SP), César Borges (PFL-BA) e José Sarney (PMDB-AP).

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