Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Notícias - Direito Penal - Sábado, 9 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1757/05, do deputado Osmânio Pereira (PTB-MG), que prevê a realização de um plebiscito sobre a possibilidade de interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação.

A proposta marca a realização do plebiscito para o dia 3 de outubro de 2007. De acordo com o autor do projeto, ´é preciso dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir livremente sobre a possibilidade ou não de interrupção voluntária da gravidez. O plebiscito é o grande mecanismo democrático de intervenção direta dos cidadãos`.

Para o parlamentar, a vida passa a existir a partir do momento da concepção. Pereira lembra que o Código Civil determina o início da personalidade civil do homem a partir do momento que nasce com vida, mas a lei resguarda os direitos do bebê em gestação.

´Acredito que a vida se inicia com a concepção, mas não pretendo impor minhas convicções. Sugerimos o plebiscito exatamente para que cada cidadão brasileiro decida de acordo com sua consciência`, acrescenta.

De acordo com a legislação eleitoral, o plebiscito será precedido de horário gratuito nas emissoras de rádio e televisão para que defensores e opositores da medida exponham seus pontos de vista. Os programas serão exibidos nos 15 dias que antecedem a votação, com duração diária de duas horas.

O tempo de exposição de cada tese sobre o plebiscito será distribuído pelo critério da proporcionalidade dos partidos. Para ter direito a uma parcela da propaganda, cada tese terá que alcançar pelo menos 15% dos votos válidos na convenção partidária que determinar a posição dos partidos no plebiscito.

A proposta aguarda encaminhamento para as comissões técnicas.

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