Julgados - Direito Médico - Segunda-feira, 18 de julho de 2005
Quinze aditivos utilizados pela indústria de alimentos estão proibidos em sobremesas e balas (RDC 201/05). A proibição é válida especificamente para os produtos à base de gelificantes (em forma de geléia) que possuem um desses aditivos em sua composição e são ingeridos de uma só vez, pressionando-se a cápsula ou a embalagem para projetar o alimento na boca.
A decisão da Anvisa leva em consideração o risco de asfixia e até mesmo de morte, relatadas em países como o Canadá, Estados Unidos, Austrália e Taiwan. As balas e sobremesas feitas à base desses aditivos são de difícil mastigação e não se dissolvem na boca, aumentado o risco de asfixia principalmente em crianças.
De acordo com o gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa, Lucas Medeiros, o impacto no mercado é pequeno, já que são produtos de pouca importância econômica. A restrição existe desde 2002 para o aditivo Goma Konjak e agora está sendo estendida a outras 14 substâncias.
A proibição está sendo adotada por todo o Mercosul, atendendo uma proposta brasileira. Estabelecimentos que desrespeitarem as determinações da Agência estão sujeitos à notificação e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Modelos relacionados
Justiça concede indenização por morte em penitenciária
A Primeira Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, não reconheceu os recursos interpostos tanto pelos apelantes...
Processo é anulado no TST por ausência do nome do advogado
A ausência do nome do advogado da parte na pauta de julgamento levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de um...
Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma ex-professora da Aliança Francesa o...
Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST
A ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho, provocada pelas mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário...
Mantido decreto de prisão contra contador de João Arcanjo Ribeiro
Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador de João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, permanecerá preso. Acusado de ter omitido receita da empresa...
UOL discute constrição do Fisco por não emitir notas fiscais
Deverá ser examinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o mandado de segurança na qual a Universo Online S/A protesta contra ato do...
Policiais civis e advogado condenados por crime de extorsão
O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, Marcelo Pons Meirelles, condenou no dia de hoje, 19, o advogado...
Atendimento médico deficiente gera dever de indenização da seguradora
Seguradora de saúde deve indenizar por dano moral e material ao não cumprir contrato quando a segurada passou por acidente durante viagem...
Sentença limita em 11,69% aumento dos planos de saúde da Bradesco
O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou liminarmente à Bradesco Saúde S/A que observe resolução da...
Supressão de instância leva à anulação de processo
A supressão de instância - irregularidade em que a instância superior julga matéria não examinada pela instância inferior -, afronta o...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.