Notícias - Diversos - Quinta-feira, 21 de julho de 2005
A Câmara analisa proposta que cria novas regras para o acesso aos cursos superiores de graduação nas universidades federais.
De acordo com o Projeto de Lei 5475/05, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), o ingresso aos cursos superiores se dará por meio de sorteio entre os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham se inscrito no concurso para uma vaga em até três instituições.
Os candidatos que participarão do sorteio deverão ter obtido desempenho mínimo de 50% no resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ou prova similar, aplicada aos candidatos com ensino médio concluído há mais de um ano e que não possuam curso superior.
O deputado argumenta que, como o número de candidatos é sempre superior ao número de vagas oferecidas, ´a adoção do sorteio entre os que tenham obtido melhor desempenho no ensino médio parece contemplar, com razoável abrangência, o mérito acadêmico e a igualdade de oportunidades`.
Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto será analisado em conjunto com o PL 1643/99, do Senado Federal, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.
Ao todo são 32 projetos sobre o assunto que vão tramitar em conjunto pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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