Julgados - Direito Processual Civil - Sexta-feira, 22 de julho de 2005
A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, em Santa Catarina, confirmou na íntegra decisão do juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, que negou pleito formulado por José Carlos Steiner, condenado ao pagamento por consumo indevido de óleo diesel em caminhão Scania de sua propriedade.
José ajuizou uma ação de cobrança contra a empresa FND Transportes Rodoviários Ltda. Alegou que teria pactuado um contrato de prestação de serviço, via disponibilização de um Scania, para que fosse efetuado o transporte rodoviário de materiais para diversos municípios do Estado.
Sustentou que, apesar de cumprir integralmente sua parte, a empresa não teria cumprido a contraprestação pecuniária, razão pela qual pediu o pagamento do valor de R$ 5.100,00.
A empresa de transporte alegou que desde o início do contrato, teria constatado que o Scania de propriedade de José apresentava uma média de consumo de óleo diesel superior àquela gasta por outros veículos, verificou ainda que o motorista contratado pelo autor da ação não estaria obedecendo o roteiro previamente estabelecido e que, a cada vigem, a distância percorrida apresentava divergência quanto à quilometragem fixada na vigência contratual.
Por isso, além da improcedência do pedido, também solicitou a condenação do autor ao pagamento de R$ 625,00, relativo ao consumo excessivo despendido pelo Scania.
Ao analisar os autos, o juiz Luiz Fernando Boller julgou pela improcedência do pedido pois o autor não comprovou suas alegações. Julgou ainda procedente o contrapedido formulado pela FND Transportes Rodoviários Ltda e condenou José Carlos Steiner ao pagamento de R$ 615,00, relativo ao saldo residual do valor indevidamente cobrado à empresa para abastecer o Scania de sua propriedade e conduzido por motorista contratado pelo mesmo, que utilizou itinerário desconhecido da empresa transportadora.
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