Mulher que matou companheiro consegue suspensão liminar do julgamento

Julgados - Direito Processual Penal - Segunda-feira, 25 de julho de 2005

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente o julgamento de Lucimar Fonseca Ferreira, acusada de matar o companheiro na cidade de Cambuci, noroeste do Rio de Janeiro, em 2001.

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, entendeu que a relação de amizade que existia entre o juiz titular da Comarca de Cambuci e a vítima, Anilton Silveira Fernandes, é razão para suspender a ação penal e adiar o julgamento, marcado para o próximo dia 3 de agosto, até que haja uma decisão do mérito do habeas-corpus na Quinta Turma do Tribunal.

A defesa de Lucimar requer o desaforamento da sessão de julgamento para a Comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), maior cidade da região localizada a 100km do local do crime, o que afastaria a possibilidade de influência de terceiros.

Para a defesa, são incontestáveis as ligações entre o juiz titular de Cambuci, José Ricardo Ferreira de Aguiar, que recebeu a denúncia do Ministério Público, e a vítima do homicídio, o que faria com que a sessão de julgamento fosse influenciada por ´fatores estranhos ao Plenário do Júri`.

O crime aconteceu em 12 de janeiro de 2001, à noite, na casa da vítima, que já se encontrava deitada. Lucimar conta que estava sozinha no quarto com Anilton, segurando a arma em sua direção, e que esta teria disparado, provavelmente em função de ele ter lhe puxado o braço. No entanto a trajetória do projétil e o local da lesão revelados pelo laudo contrariam esta versão.

Lucimar foi presa em flagrante, mas conseguiu a liberdade mais tarde. Conforme a denúncia, após o disparo, ela foi encontrada em frente à casa de Anilton, chorando e falando que havia matado ´o amor de sua vida`. Testemunhas relataram que Lucimar era ciumenta.

Lucimar trabalhava como prestadora de serviço no fórum da cidade, contratada da prefeitura, e chegou a atuar como conciliadora. Em função dessa ligação e do estreito relacionamento com a vítima, o magistrado de Cambuci, no dia 29 de janeiro de 2001, declarou-se suspeito ao se pronunciar sobre o pedido de liberdade provisória de Lucimar.

Conforme a defesa de Lucimar, a ligação do juiz com a vítima também era comercial, o que indicaria um possível interesse do magistrado no resultado da causa e influenciaria diretamente a população da cidade. O juiz é o titular da comarca há mais de nove anos.

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