Repertório de notícias jurídicas.
Comércio poderá ter que enviar produto defeituoso para conserto
Creches podem ser instaladas em unidades de segurança pública
Atendimento a policial ferido pode ser acelerado
Livro de registro das línguas faladas no Brasil pode ser criado
Busca por criança desaparecida pode ter início imediatamente
Projeto reprime aumento disfarçado de preço
Medicamento de uso doméstico pode ter embalagem especial
Alimento pode ter que ser pesado imediatamente após o congelamento
Divulgação de tarifas aéreas promocionais pode mudar
Rejeitado em comissão projeto para identificação de passageiros
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Água em navios poderá ser inspecionada
Pena para mau uso de verba pública pode aumentar
Mães adotivas poderão ter direito a pausas no trabalho
Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual
Juiz recebe elogios por realizar audiência em ambulância
Anvisa investiga propaganda irregular de Viagra
Regras para bebidas e alimentos à base de vegetais estão em vigor
OAB entende que defensor público pode advogar contra Estado
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