Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Adicional de risco portuário restringe-se aos portos organizados

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Auxílio-alimentação poderá ser pago em espécie pelas empresas

Dano moral não pode ser presumido, tem de ser provado

Estado responsabilizado na condição de sócio em ação trabalhista

Ascensão de empregado público depende de aprovação em concurso

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Árbitro não é empregado de federação de futebol

Intervalo intrajornada não pode ser objeto de flexibilização

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

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Validade de quadro de carreira depende de homologação

Jornalista com autonomia no trabalho é ´free lancer`

Portador do vírus HIV dispensado sem justa causa será reintegrado

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Reconhecer erro não elimina dano moral

Revista de empregado em frente a estranhos ocasiona dano moral

Apropriação indevida de R$ 84,25 gera demissão por justa causa

Sistema de prevenção para LER pode ser aprovado

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

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