Carteira de identidade pode mudar e incluir mapeamento genético

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 28 de julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5520/05, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), que inclui o mapeamento genético (DNA) na carteira de identidade. A proposta prevê ainda a troca do papel atualmente usado na confecção do documento por material semelhante ao usado nos cartões de crédito.

Pelo projeto, a carteira de identidade trará as seguintes informações, além da impressão digital do cidadão:

- armas da República e inscrição ´República Federativa do Brasil`;
- nome da unidade da Federação;
- identificação do órgão expedidor;
- registro geral no órgão emitente, local e data da expedição;
- nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, e o seu código genético; e
- comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento do cidadão.

De acordo com o autor da proposta, a inclusão do mapeamento genético na carteira de identidade, seja por chip ou qualquer outro meio eletrônico disponível, melhorará o sistema de identificação do cidadão brasileiro. Para o deputado, a medida evitaria problemas como homonímia (nomes iguais), uso indevido de documentos por terceiros e fraudes.

O parlamentar também defende a substituição do papel com que é feita a carteira de identidade por um material mais durável. Ele afirma que a iniciativa já vem sendo exigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujas carteiras de identificação são fabricadas pela Casa da Moeda, que resguarda todos os meios para sua expedição com segurança.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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