Receita desmonta quadrilha que fraudava o Imposto de Renda

Julgados - Direito Penal - Quinta-feira, 4 de agosto de 2005

A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram ontem um esquema de fraudes no pagamento de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que operava no Rio Grande do Sul e causou prejuízos estimados em R$ 2 milhões em 2004 e 2005. A Justiça Federal de Novo Hamburgo expediu mandados para a prisão de nove pessoas e apreensão de documentos e computadores, nas cidades de Barra do Quaraí, Capela de Santana, São Leopoldo, Pelotas e São Sebastião do Caí. Cerca de 60 policiais participaram da Operação Lion Tech.

De acordo com as investigações da área de Inteligência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, a quadrilha elaborava e transmitia, via internet, declarações falsas de IRPF, com valores de imposto a ser restituído. Os suspeitos utilizavam computadores disponíveis em cibercafés e outros estabelecimentos comerciais espalhados em cidades do interior do Estado.

Na tentativa de dar maior respaldo às declarações fraudulentas, as restituições supostamente devidas eram vinculadas a recolhimentos de Imposto de Renda na fonte supostamente feitos por empresas que estão registradas em nome de pessoas ligadas aos membros da quadrilha. A Receita apurou, ainda, que muitas das firmas citadas nos documentos fraudados já estão inaptas ou inativas.

De acordo com a Receita, os principais suspeitos de encabeçar o esquema são residentes no município de São Sebastião do Cai, no Vale do Sinos. Os fiscais desconfiaram dos golpes depois de receber reclamações de pessoas que tiveram seus nomes usados nas declarações falsas.

Segundo a Polícia Federal, operações conjuntas deverão se tornar mais comuns. As informações prestadas pelos contribuintes nas declarações de Imposto de Renda, especialmente aquelas que envolvam valores altos de restituições, serão acompanhadas pelo fisco federal.

Matérias relacionadas

Julgada inconstitucional Medida Provisória que trata de prazo processual

A sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo quarto da Medida Provisória 2.180-35/2001 que ampliou...

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

A reserva de vaga para deficientes físicos em concursos públicos não pressupõe prioridade de chamada. Foi com esse entendimento que a 4ª Câmara...

Policiais Civis de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

O juiz João Marcos Buch, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, prolatou sentença condenatória contra os policiais civis Júlio...

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, em Santa Catarina, confirmou decisão do juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da...

Caloi e revendedora de bicicletas condenas por parafuso mal apertado

A Caloi Norte S.A e a empresa Cicleturnes, revendedora de bicicletas na região do Vale do Itajaí, ingressaram com apelações junto ao Tribunal de...

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, Santa Catarina, por maioria de votos, proveu parcialmente o recurso interposto pela empresa Liberty Paulista...

Sadia condenada a indenizar por acidente com mortes

A Terceira Câmara do Direito Civil do TJ, por votação unânime, deu provimento parcial à apelação cível interposta por Maria Duarte Dalapicola...

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Não basta que a trabalhadora preste serviço doméstico em dias intercalados para que seja considerada diarista e autônoma. Com base neste...

Validada no TST comprovação de depósito recursal por fax

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a tramitação, na segunda instância trabalhista, de recurso cuja comprovação do...

Empresa telefônica não consegue reverter condenação no TST

A empresa Telecomunicações do Paraná S/A (Telepar) não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a decisão do TRT do Paraná (9ª...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade