Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 8 de agosto de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada o Projeto de Decreto Legislativo 1628/05, que ratifica acordo firmado entre o Brasil e a Ucrânia sobre cooperação militar e defesa nacional.
O objetivo do tratado é promover a cooperação bilateral nos campos da pesquisa, produção, transferência internacional de material de defesa e suporte logístico, além de viabilizar a troca de experiências militares aplicadas em operações internacionais de manutenção de paz.
Na opinião do relator do projeto, deputado Jamil Murad (PcdoB-SP), o instrumento de cooperação internacional é importante para o Brasil, pois a Ucrânia desponta como uma das mais promissoras economias do Leste Europeu. ´Lembremos ainda que a Ucrânia herdou da antiga União Soviética larga experiência em operações bélicas`. O acordo foi assinado em Brasília, em outubro de 2003.
O projeto, que também já foi ratificado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, segue para votação em Plenário.
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