Promoção dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal pode mudar

Notícias - Direito Militar - Segunda-feira, 8 de agosto de 2005

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na semana passada o Projeto de Lei 2016/03, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que altera os critérios de promoção dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Pela proposta, a promoção para o posto de coronel se dará por antigüidade e merecimento, de acordo com critérios a serem estabelecidos em regulamentação.

Alberto Fraga argumenta que os oficiais da PMDF, do primeiro ao penúltimo posto da carreira, seguem o critério de promoção por antigüidade. Para o último posto da hierarquia, porém, só há promoção por merecimento. ´Em determinadas situações, esse critério, em vez de elevar a auto-estima do profissional de segurança pública em razão da perspectiva de ascensão na carreira, produz efeito contrário`, justifica o autor.

O relator da proposta, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), defendeu a aprovação da mudança sob o argumento de que o atual sistema permite a subjetividade e a interferência política no processo de promoção. Segundo ele, o projeto, além de conferir mais objetividade ao processo, permite a flexibilidade e a alternância necessárias para possibilitar a escolha do comando, ao mesmo tempo em que mantém a perspectiva de ascensão na carreira até seu último nível.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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