Estrutura da Aeronáutica pode sofrer alteração

Notícias - Direito Militar - Segunda-feira, 8 de agosto de 2005

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4991/05, do Poder Executivo, que altera a estrutura e a composição dos corpos e dos quadros de oficiais e de praças da Aeronáutica para compatibilizá-las às atuais necessidades. O projeto consolida e atualiza diversas determinações legais que hoje estão separadas.

Segundo a relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR), o projeto permitirá à Aeronáutica aproveitar melhor seus recursos humanos. Uma das medidas previstas é a extinção do Corpo Feminino de Reserva, ´uma vez que não há mais justificativa para a manutenção de um corpo de militares específico para o sexo feminino, em face da multiplicidade dos quadros da Aeronáutica abertos ao ingresso de mulheres`.

De acordo com o projeto, o Quadro de Oficiais de Apoio (QOAp) vai absorver as especialidades do Quadro Feminino de Oficiais (QFO), do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (CFRA) e do atual Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (QCOA), que serão extintos.

Está prevista ainda a criação do Quadro de Sargentos da Reserva Não-Remunerada Convocados (QSCon), que tem o objetivo de acolher recursos humanos técnicos de caráter temporário. Segundo o Ministério da Aeronáutica, a medida evitará impactos à folha de inativos, uma vez que as atividades terão um tempo-limite de duração. Esse quadro poderá ser composto por especialidades que não estão incluídas nos cursos de formação existentes ou para atender a necessidades temporárias de militares de nível técnico.

A deputada Dra. Clair observa que a reestruturação não vai acarretar ônus para o Erário, pois não implica qualquer aumento de pessoal efetivo nem incremento da folha de pagamento da Aeronáutica.

A relatora acrescentou ao projeto uma emenda que promove a suboficiais os taifeiros da reserva. Segundo Dra. Clair, trata-se de um pleito justo, ´razão pela qual o acato, deixando a cargo da Comissão de Finanças e Tributação a indicação de onde sairão os recursos`.

O projeto segue para exame das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem passar pelo Plenário.

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