Profissão de astrólogo pode ser regulamentada

Notícias - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 8 de agosto de 2005

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na semana passada a regulamentação da profissão de astrólogo. Para o autor do projeto ( PL 6748/02), deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), é importante incutir na cultura brasileira um pensamento astrológico correto.

´E não há meio mais efetivo para isso do que a regulamentação, que permitirá uma fiscalização mais rigorosa dessa atividade`, argumenta.

Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou três emendas ao texto apenas para deixar mais clara a redação final. Segundo o relator, as mudanças foram sugeridas pelo Sindicato dos Astrólogos do Rio de Janeiro (Sinarj) após a realização de debates com os profissionais do setor.

O texto define como astrólogo o profissional que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do céu, calculando e elaborando cartas astrológicas. A atividade também poderá ser exercida por pessoas jurídicas.

O projeto prevê as regras e condições para o exercício da profissão, entre as quais a exigência de habilitação em cursos reconhecidos por associações de astrologia, jornada de trabalho de 30 horas semanais e a possibilidade de prestar serviços a órgãos públicos. O mercado astrólogo será restrito aos profissionais reconhecidos, inclusive para atuar em meios de comunicação que divulguem conhecimento correlato à atividade, como horóscopos.

Ainda de acordo com a proposta, a fiscalização da profissão caberá a um conselho federal e a conselhos regionais. Até a constituição dessas entidades, o controle será feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do registro dos profissionais nas respectivas delegacias regionais do Trabalho ou em sindicatos, cooperativas e associações.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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