Comissão rejeita regulamentação de quiroprático

Notícias - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 15 de agosto de 2005

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 4199/01, do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), que reconhece a profissão de quiroprático e exige diploma reconhecido para o exercício da profissão. A proposta altera a legislação que reconheceu, em 1969, a profissão de fisioterapeuta.

Em seu parecer contrário à matéria, a relatora Alice Portugal (PCdoB-BA) sugere que a quiropraxia seja ministrada nas instituições de ensino superior como uma especialização da fisioterapia, e não como curso autônomo. Para ela, a criação de uma profissão específica é desnecessária porque os princípios metodológicos do curso de quiropraxia estão contemplados na formação acadêmica do fisioterapeuta.

Alice Portugal classifica como um erro do Ministério da Educação a permissão para que instituições ofereçam cursos não reconhecidos, como os de quiropraxia. ´Depois de três ou quatro anos, os alunos descobrem que precisarão fazer outro curso para exercer a atividade que escolheram`, alerta.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, será encaminhado para votação em Plenário.

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