Limites de uso do agrotóxico glifosato pode ser reduzido

Notícias - Direito Ambiental - Segunda-feira, 15 de agosto de 2005

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá votar, entre outras propostas, o Projeto de Decreto Legislativo 499/03, que reduz o limite máximo de resíduos do agrotóxico glifosato - herbicida considerado extremamente forte - no solo.

O objetivo do projeto, apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), é reduzir os danos causados pelo herbicida ao meio ambiente e à saúde dos agricultores brasileiros.

O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo que, além de sustar a portaria 764/98 da Secretaria da Vigilância Sanitária - como determina a proposta de Dr. Rosinha - suspende o efeito da portaria 888/98 e de outras quatro resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todas essas portarias e resoluções fazem referência ao glifosato.

O glifosato é empregado para combater ervas daninhas em culturas de ameixa, banana, maçã, nectarina, pêra e pêssego, assim como nas plantações de café, cacau, soja, trigo e cana-de-açúcar. No caso da cana-de-açúcar, também é utilizado como maturador.

A substância, de acordo com legislação do Ministério da Saúde, tem ação tóxica sobre animais e plantas e está autorizada para utilização em atividades agropecuárias.

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