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Criança com câncer pode ter passe livre

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 15 de Agosto de 2005

A Comissão de Viação e Transportes poderá votar o Projeto de Lei 4264/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que concede passe gratuito nos transportes coletivos interestaduais às crianças carentes portadoras de câncer. O relator na comissão, deputado Francisco Appio (PP-RS), sugere a aprovação da proposta, com emendas.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que alterou o texto para estender o benefício aos maiores de 65 anos. A Constituição já garante ao idoso a gratuidade nos transportes intermunicipais.

A comissão poderá votar ainda o Projeto de Lei 1916/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga. O objetivo da proposta é custear projetos e ações de apoio ao trabalhador do transporte rodoviário de carga. O relator, novamente Francisco Appio, sugere a aprovação do texto, com emendas.






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