Notícias - Direito Internacional - Segunda-feira, 15 de agosto de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1654/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de cooperação educacional assinado entre Brasil e Barbados em outubro do ano passado.
O acordo prevê o intercâmbio de experiências bilaterais nos campos de educação superior e interuniversitária, mecanismos de cooperação na área do ensino técnico-profissionalizante, incremento da produção científica e outras modalidades de cooperação.
O relator da matéria na comissão, deputado Ademir Camilo (PL-MG), afirma que o acordo segue os moldes de outros atos internacionais que vêm sendo firmados com nações amigas das Américas do Sul e Central.
O projeto agora segue para votação em Plenário.
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