Aumento do mínimo para R$ 384 entra na pauta do Plenário

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 15 de agosto de 2005

A discussão do valor do salário mínimo deve entrar na pauta do Plenário amanhã, quando os deputados votarão o texto do Senado para a Medida Provisória 248/05. Na última quarta-feira (10), com 30 votos a favor, 27 contra e 5 abstenções, o Plenário do Senado aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 384,29.

Na primeira análise da matéria na Câmara, no final de junho, o debate também foi acirrado. A base governista teve de derrubar o parecer do deputado André de Paula (PFL-PE), que aumentava o valor proposto pelo governo, já em vigor desde 1º de maio, para R$ 310. Houve confusão em razão da aprovação simbólica de várias emendas com valores diferentes.

Desta vez, porém, as regras de tramitação das medidas provisórias não permitirão ao relator sugerir um novo valor. A Câmara só pode manter o valor aprovado pelo Senado ou recuperar o valor aprovado anteriormente pelos deputados, de R$ 300.

O principal argumento usado pela oposição para um valor maior do salário mínimo se baseia na promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dobrar o valor real do mínimo em seu mandato, que era de R$ 200 no início do governo.

Já o governo afirma que um aumento maior do salário mínimo causaria um rombo nas contas da Previdência, que paga grande parte dos benefícios no valor de um salário. Segundo cálculos do governo, o aumento aprovado pelo Senado implicaria despesa de R$ 12 bilhões no orçamento da União.

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