Programação monetária do Banco Central é aprovada

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 18 de agosto de 2005

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou quatro projetos de decreto legislativo (PDC) sobre a programação monetária do Banco Central. A Lei 9069/95, que instituiu o Plano Real, estabelece que a autoridade monetária deve enviar ao Congresso um texto com informações como a quantidade de moeda em circulação na economia, o montante de emissão e a dívida mobiliária federal.

Foram aprovados os PDCs 1713, 1714, 1715 e 1716, todos de 2005. Os projetos referem-se, respectivamente, ao terceiro e quarto trimestres de 2004, e ao primeiro e segundo trimestres deste ano. As matérias já foram analisadas pelo Senado Federal.

O relator dos projetos na comissão, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), criticou o atraso no envio das matérias ao Congresso. Segundo ele, relatar um projeto que trata da programação de 2004, já cumprida, ´representa pouco mais do que mera homologação de um ato cuja execução iniciou-se há mais de um ano`.

Para Ariston, o Legislativo precisa de mais tempo para estudar um assunto tão complexo. ´É necessário substituir esse arranjo institucional por um outro, compatível com as novas diretrizes de política monetária e no qual se garanta ao Congresso uma participação efetiva`, disse Ariston.

Os projetos serão analisados agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se forem aprovados, serão encaminhados ao Plenário.

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