Servidor do Datasus pode ter plano de carreira

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 18 de agosto de 2005

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4140/01, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inclui os servidores do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) no plano de carreira dos órgãos e entidades da administração pública da área de ciência e tecnologia.

A autora argumenta que outros órgãos inicialmente excluídos desse plano de carreira, instituído pela Lei 8691/93, entre os quais o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico e a Casa Rui Barbosa, já passaram a integrá-lo por força de legislação posterior.

A relatora do projeto, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), recomendou sua aprovação. ´As atividades desenvolvidas pelo Datasus são de fundamental importância, com destaque para o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias de informática específicas para a área da saúde pública, para a manutenção das bases nacionais do Sistema de Informações de Saúde, e para o desenvolvimento e disseminação de sistemas de informação e consultoria necessários ao planejamento, ao controle e à operação do SUS`, afirma a deputada.

O ´injusto alijamento` dos técnicos do Datasus do plano de carreira, prossegue a relatora, é um fator de desestímulo e de evasão de especialistas, ´com sérios prejuízos para o eficiente desempenho do SUS, fundamental para a solução dos graves problemas de saúde enfrentados pelo País`.

Vanessa Graziotin acrescentou ao projeto uma emenda modificativa que explicita a vinculação do Datasus ao Ministério da Saúde.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com duas emendas destinadas a sanar falhas de redação. Ele agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pode aprová-lo em caráter conclusivo.

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