Deferido pedido de prioridade para transplante de fígado

Julgados - Direito Médico - Quinta-feira, 25 de agosto de 2005

O Desembargador Irineu Mariani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), deferiu pedido para que o retransplante de fígado de uma paciente que corre risco de morte seja classificada como de “urgência máxima”, cabendo à equipe médica determinar, dentro do rol de casos de urgência máxima, quem tem preferência na ordem de transplante.

A interessada solicitou ao Tribunal de Justiça fosse revista a decisão de 1º Grau que havia indeferido seu pedido para que fosse incluída como prioritária na lista das pessoas a receberem novo transplante de fígado. Do transplante anteriormente realizado, após ter recebido alta hospitalar, o seu quadro clínico evoluiu para isquemia da via biliar irreversível, cuja conseqüência, não havendo novo transplante, é a morte, esclareceu o magistrado. O retorno à lista deu-se no 296º lugar, recadastrada em 1º/8.

Considerou o Desembargador Mariani que se o retransplante não for realizado com urgência, conforme documentos subscritos por médicos do Grupo de Transplantes Hepáticos, o óbito é certo, não podendo a paciente se submeter à realização da operação conforme a ordem cronológica de inscrição em uma lista.

Para o magistrado, “está demonstrado que a agravante está enquadrada em uma das exceções legais à ordem cronológica, prevista na legislação – art. 24, § 5º do Decreto nº 2.286/97, que regulamentou a Lei nº 9.434/97”.

O dispositivo informa que a ordem de inscrição para o transplante poderá deixar de ser observada se deles necessitar quem se encontre em iminência de óbito.

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