Advogado pode ter direito de fazer perguntas diretamente ao depoente

Notícias - Advocacia - Sexta-feira, 26 de agosto de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5738/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite aos advogados fazerem perguntas diretamente aos depoentes durante as audiências judiciais. Para isso, o texto sugere mudanças nos códigos de Processo Civil e de Processo Penal.

Pelas regras atuais, os advogados das partes têm de encaminhar as perguntas ao juiz - que decide se elas deverão ou não ser respondidas pelo depoente. A exceção ocorre no Tribunal do Júri.

De acordo com o projeto, o juiz continuará presidindo os trabalhos e poderá indeferir a pergunta do advogado se ela for repetida ou não tiver relação com o processo.

Para Celso Russomanno, o fato de os advogados não poderem inquirir as testemunhas acaba limitando o exercício de suas funções. "Isso prejudica a produção de provas orais", afirma o parlamentar. "Se o projeto for aprovado, o advogado poderá conduzir os questionamentos e perceber, com maior nitidez, se existe firmeza e coerência nas respostas".

O deputado observa ainda que a linha de raciocínio do advogado costuma ser interrompida quando o juiz repete a pergunta ao depoente. "Esse sistema provoca distorções, prejudicando a própria Justiça", afirma.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem o deputado José Mentor(PT-SP) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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