Quem contratar estudante pode ter incentivo

Notícias - Direito Tributário - Sexta-feira, 26 de agosto de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5665/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem estudantes de instituições de ensino médio profissionalizante ou de ensino superior.

Pelo texto, o empregador poderá deduzir do Imposto de Renda a totalidade das despesas com salários e encargos sociais originários da contratação.

Em cada exercício financeiro, a dedução não poderá ser maior que 5% da folha de pagamento e 2% do imposto devido. Em caso de micro e pequenas empresas, esses percentuais serão dobrados.

A proposta de Ivo José prevê ainda que as despesas que não forem deduzidas no ano correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes. Na opinião do deputado, é dever do Estado criar meios para que os estudantes se integrem à população economicamente ativa.

O projeto tramita em conjunto com o PL 1997/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que autoriza a dedução do IR para as empresas que contratarem estudantes de nível superior. Os textos estão sendo analisados pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, irão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ao Plenário.

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