Escola pública pode vir a ter parceria com empresa

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 29 de agosto de 2005

A permissão para que empresas privadas patrocinem a compra de uniformes para escolas públicas está prevista em projeto de lei (PL) apresentado à Câmara pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ). A contrapartida ao patrocínio, segundo o PL 5675/05, seria o direito de as empresas inscreverem suas marcas no vestuário escolar.

A responsabilidade pela elaboração do uniforme ficaria com as secretarias de Educação. O texto determina ainda que, para se tornar uma patrocinadora, a empresa deve comprometer-se a fazer doações, obras ou serviços para as escolas e também fornecer mobiliário ou material escolar.

Na opinião de Carlos Nader, as parcerias ajudariam a reduzir as dificuldades das escolas em obter recursos. Além disso, favoreceria uma maior integração entre a iniciativa privada e o Poder Público.

Segundo o projeto de lei, todas as empresas - com exceção das que produzem bebidas alcoólicas e fumo - poderão participar do programa.

O texto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Depois, seguirá às comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Fusão de empresas pode ter novas regras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio analisa o Projeto de Lei 5174/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que torna...

Contas de seqüestrados podem vir a sofrer bloqueio

O Projeto de lei 7308/02, que prevê o bloqueio de contas e aplicações em caso de seqüestro, é um dos itens da pauta da Comissão de Segurança...

Projeto altera contas de água e luz

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa quatro projetos de lei e seis requerimentos sofre faturas de água e...

Bloqueador de sinais de celular nas penitenciárias pode ser obrigatório

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 1705/03, do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), que...

Uso de crianças e adolescentes em manifestações coletivas pode ser punido

Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 2575/03 que estabelece, entre outras medidas, punição para quem usar crianças e...

Operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística

O mais importante para quem trabalha com o Direito não é decorar leis, e sim ampliar a visão humanística, conhecer o Direito sob a perspectiva...

Aeroporto do Piauí pode sofrer internacionalização

A Comissão de Turismo e Desporto promoverá amanhã audiência pública sobre a internacionalização do aeroporto de Parnaíba (PI). A reunião foi...

Madeira apreendida pode ser usada na construção de habitações populares

A Comissão de Desenvolvimento Urbano terá reunião para votar o Projeto de Lei 5236/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que prevê o uso de...

Câmara aprova junção de creche com pré-escola

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4735/01, que prevê a unificação da creche e da pré-escola...

Emenda à Constituição institui sistema majoritário em eleição legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 133/03, do deputado...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade